Brasil vai Restringir Acesso de Menores a Redes Sociais e Chatbots de IA em 2026

Brasil Define Novas Regras para Acesso de Menores a Redes Sociais e IAs a Partir de 2026

O governo federal anunciou uma medida que irá transformar a forma como crianças e adolescentes interagem com o ambiente digital no Brasil. A partir de março de 2026, novas regras de faixa etária para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagem e chatbots de inteligência artificial entrarão em vigor, alinhadas à implementação do ECA Digital.

A principal mudança é a obrigação das plataformas digitais de bloquear o acesso de usuários abaixo da idade mínima recomendada. O acesso só será permitido mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis, que deverá ser obtida através de ferramentas de controle parental fornecidas pelas próprias empresas.

Novas Faixas Etárias para Plataformas Digitais

As novas diretrizes estabelecem um escalonamento de idade para diferentes tipos de serviços online, visando proteger os menores de riscos associados a cada ambiente. Confira como ficou a divisão:

Idade Mínima | Tipo de Plataforma | Exemplos
12 anos | Aplicativos de Mensagem (com supervisão) | WhatsApp, Telegram
14 anos | Chatbots de IA Generativa e Marketplaces | ChatGPT, Amazon, Mercado Livre
16 anos | Redes Sociais e Apps com Coleta de Dados ou Filtros | Instagram, TikTok, Facebook
18 anos | Plataformas de Apostas, Conteúdo Adulto e IAs de Manipulação | Sites de apostas, IAs de deepfake

Equilíbrio entre Proteção e Liberdade

Segundo Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, a intenção não é retirar o poder de decisão das famílias, mas garantir que elas participem ativamente da vida digital de seus filhos.

“Ninguém quer tirar das famílias o poder de DECIDIR, mas queremos que elas sejam PERGUNTADAS.”

— Ricardo de Lins e Horta, Ministério da Justiça

A medida busca um equilíbrio entre a proteção de menores contra conteúdos inadequados e riscos online, a liberdade familiar para educar e supervisionar, e a responsabilidade das empresas de tecnologia em criar um ambiente mais seguro.

Com a nova regulamentação, o Brasil se alinha a outros países que já implementaram regras mais rígidas para o acesso de crianças e adolescentes a plataformas digitais, colocando a segurança e o bem-estar dos jovens como prioridade máxima na era da inteligência artificial e da conectividade constante.

Fonte: Notícia do Governo Federal sobre o ECA Digital.